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A relação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD 13.709/2018) e a nova inteligência artificial vira



Segundo o site do Governo Federal, a LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Elas dizem respeito ao respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e outros detalhes que podem ser lidos em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.


Recentemente, uma nova ferramenta chamada ChatGPT tem recebido muita atenção nas redes sociais. A inteligência artificial realiza diversas funções simples e complexas, como criação de textos, pesquisas, resumos de artigos, correção gramatical, questões dissertativas, questões de exatas, etc.


Para acessar a função é muito simples, basta acessar o site da desenvolvedora e clicar em “Tentar ChatGPT”. Mas antes de acessar a ferramenta, você é obrigado a criar uma conta com um e-mail válido, ou seja, você concorda em deixar essa ferramenta a ter acesso aos seus dados pessoais.


Porém, muitos usuários começaram a relatar problemas com esse instrumento, como outros idiomas no histórico de conversa com o chat, de pessoas de outros países tendo acesso ao perfil do usuário e avisos de pagamento do ChatGPT Plus.


Situações como essa, são contra às normas da LGPD e podem prejudicar os usuários e a própria desenvolvedora, que já está tendo problemas em outros países visto que a Itália anunciou o banimento dessa ferramenta.


Acredita-se que o ChatGPT é o início do acesso do Machine Learning e da Inteligência Artificial a uma parte maior da população. O acesso a esse tipo de tecnologia que sempre foi mais fechado e com fins específicos agora está cada vez mais presente no nosso dia a dia, embarcada em smartphones, assistentes de voz, smart TVs e carros, entre outros objetos.


Em suma, o ChatGPT possui funções atraentes ao público e, se usado corretamente, cumpre o que é prometido. Mas, para usuários leigos, a ferramenta se torna perigosa e necessita de bastante cuidado.


Fonte: Security Report, por Flávio Silva (gerente e especialista de Segurança da Informação da Trend Micro Brasil)

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